Institucionais

application/pdf DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 20/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93/2020, SÉRIE I DE 2020-05-15
versão 1, criado em 2020-05-15, última actualização 2020-05-15 17:06:55
application/pdf DECRETO-LEI N.º 20/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85-A/2020, SÉRIE I DE 2020-05-01
versão 1, criado em 2020-05-15, última actualização 2020-05-15 19:00:35
application/pdf DECRETO-LEI N.º 20-C/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2020, 1.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-05-07
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application/pdf DECRETO-LEI N.º 20-G/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 92/2020, 1.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-05-14
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application/pdf DECRETO-LEI N.º 20-H/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 92/2020, 2.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-05-14
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application/pdf Decreto-Lei n.º 24-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29
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application/pdf DESPACHO N.º 5176-A/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2020, 2.º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-05-04
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application/pdf DESPACHO N.º 5186/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 87/2020, SÉRIE II DE 2020-05-05
versão 1, criado em 2020-05-15, última actualização 2020-05-15 18:55:50
application/pdf DESPACHO N.º 5373-A/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 90/2020, 1,º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-05-08
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application/pdf DESPACHO N.º 5373-B/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 90/2020, 1,º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-05-08
versão 1, criado em 2020-05-15, última actualização 2020-05-15 18:34:53
application/pdf DESPACHO N.º 5419-A/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 91/2020, 1.º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-05-11
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application/pdf DESPACHO N.º 5419-B/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 91/2020, 1.º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-05-11
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application/pdf DESPACHO N.º 5436/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 92/2020, 1.º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-05-12
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application/pdf DESPACHO N.º 5503-A/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 92/2020, 2.º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-05-13
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application/pdf DESPACHO N.º 5503-B/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 92/2020, 3.º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-05-13
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application/pdf DESPACHO N.º 5503-C/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 92/2020, 3.º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-05-13
versão 1, criado em 2020-05-15, última actualização 2020-05-15 17:15:42
application/pdf LEI N.º 13/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2020, SÉRIE I DE 2020-05-07
versão 1, criado em 2020-05-15, última actualização 2020-05-15 18:51:00
application/pdf LEI N.º 14/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 90-A/2020, SÉRIE I DE 2020-05-09
versão 1, criado em 2020-05-15, última actualização 2020-05-15 18:30:45
application/pdf Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29
versão 1, criado em 2020-05-29, última actualização 2020-05-29 11:49:06
application/pdf Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29
versão 3, criado em 2020-05-29, última actualização 2020-05-29 12:01:52
application/pdf Lei n.º 19/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29
versão 1, criado em 2020-05-29, última actualização 2020-05-29 11:56:41
application/pdf RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 38/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 95-B/2020, SÉRIE I DE 2020-05-17
versão 1, criado em 2020-05-18, última actualização 2020-05-18 10:41:14
* A informação aqui disponível é recolhida do GesDoc - Sistema de Gestão Documental da Universidade de Évora